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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE 

 

A TOPINK3D receberá “Informações Confidenciais” do cliente durante a apresentação e disponibilização dos arquivos digitais da tecnologia com o intuito de analisar e elaborar orçamento para Impressão 3D, bem como a posterior fabricação caso seja aprovado as condições do orçamento, denominado PROPÓSITO. 

 

A TOPINK3D concorda em examinar as “Informações Confidenciais” somente para as finalidades do PROPÓSITO acima. 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

 

1.1 O objeto do presente Termo é o estabelecimento de condições a serem observadas pela TOPINK3D para o uso das “Informações Confidenciais” referentes à tecnologia, dos arquivos enviados no e-mail manufatura@topink3d.com.br

 

CLÁUSULA SEGUNDA – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS 

 

2.1 São tidas como “Informações Confidenciais” todas as informações relacionadas ao PROPÓSITO, fornecidas pelo cliente ou por terceiros, seja oralmente ou através de apresentação audiovisual, incluindo, mas não se limitando: 

 

2.1.1 as informações e dados técnicos, “know-how”, ideias, invenções, conceitos, software, equipamentos, “designs”, desenhos, especificações, procedimentos técnicos, sistemas, modelos, código-fonte, diagramas, fluxogramas, amostras do produto, fotos, relatórios, estudos, produtos e projetos em desenvolvimento, bem como as informações relativas a finanças, custos, preços, fornecedores, vendedores, compradores e empregados; 

 

2.1.2 os planos futuros sobre o PROPÓSITO e outras informações relativas aos negócios comerciais a ele relacionados. 

 

2.2 As “Informações Confidenciais” poderão ser fornecidas pelos seguintes meios, porém não se limitando a eles: Link de transferência de arquivo utilizando o site WeTransfer(www.wetransfer.com). 

 

2.3  A TOPINK3D concorda que não poderá alterar ou transmitir as “Informações Confidenciais” sem prévia autorização expressa do cliente, sob pena de arcar com todos os prejuízos decorrentes da violação. 

 

2.4  A TOPINK3D assegura que as “Informações Confidenciais” a que tiverem acesso não serão copiadas ou de qualquer outra forma reproduzidas, divulgadas, publicadas, e só poderão ser transmitidas a terceiros mediante autorização expressa do cliente. 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES 

 

3.1  A TOPINK3D mantêm em sigilo as “Informações Confidenciais” recebidas, valendo-se do mesmo grau de cuidado que usaria para sua própria informação confidencial de sensibilidade similar, abstendo-se de revelá-las a terceiros ou prestadores de serviço e a guardar em segredo todas as Informações discutidas e negociadas em razão do presente instrumento. 

 

3.2 Na medida necessária para implementar as disposições deste Termo de Confidencialidade,a TOPINK3D poderá revelar as “Informações Confidenciais” para seus respectivos representantes, filiais, empregados, diretores e gerentes, mediante o compromisso de observância das condições estabelecidas neste instrumento. 

 

3.3  A TOPINK3D  providenciará a assinatura de um Termo de Extensão ao presente instrumento caso necessite repassar as “Informações Confidenciais” às suas subsidiárias, coligadas elou outras empresas pertencentes ao mesmo grupo, exigindo ciência e anuência às condições aqui estabelecidas. 

 

3.4 Caso a TOPINK3D venham a ser legalmente obrigada a revelar as “Informações Confidenciais” por qualquer disposição legal, ordem judicial ou determinação de entidade governamental competente deverá enviar prontamente ao CLIENTE aviso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da obrigação, permitindo ao CLIENTE requerer medida cautelar ou outro recurso legal apropriado. 

    

3.4.1 A TOPINK3D obriga à revelação mencionada no item 3.4 revelará tão somente as informações que forem legalmente exigíveis e empreenderá seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para as “Informações Confidenciais” que forem assim reveladas. 

 

3.5  A TOPINK3D não se obriga a preservar as “Informações Confidenciais” que: (I) eram de seu anterior conhecimento e consideradas não confidenciais; (II) são ou tornem-se publicamente disponíveis por outra maneira que não uma revelação não autorizada. 

 

CLÁUSULA QUARTA – DEVOLUÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

 

4.1 Caso a TOPINK3D decida não prosseguir com a elaboração do projeto ou pedido, todas as cópias das “Informações Confidenciais” e/ou de partes delas que estiverem em sua posse deverão ser devolvidas ou destruídas, devendo emitir documento escrito e firmado por seu representante legal, informando as medidas adotadas, conforme orientação recebida do cliente. 

 

CLÁUSULA QUINTA – PENALIDADES 

 

5.1. A não observância das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento importará em responsabilidade da TOPINK3D, cabendo a ela suportar os prejuízos aos quais deu causa, por ação ou omissão, que serão apurados em processo próprio, administrativo ou judicial. 

 

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA 

 

6.1 As obrigações de confidencialidades estipuladas neste instrumento subsistirão por um período de 3 (três) anos, ou do período de vigência da Patente de Invenção. 

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

7.1 Nenhuma cláusula contida neste instrumento será interpretada como outorga ou conferência de quaisquer direitos, por licença ou qualquer outra forma, sobre as “Informações Confidenciais” reveladas. 

 

7.2 Este instrumento beneficiará e obrigará a TOPINK3D e seus sucessores e não será cedido ou de qualquer outro modo transferido. 

 

7.3 A TOPINK3D acorda que não cederá, transferirá ou sub-rogará os direitos oriundos deste instrumento a terceiros sem a aprovação por escrito do CLIENTE. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Caso o cliente opte por um acordo de confidencialidade assinado por ambas as partes, deverá entrar em contato com a TOPINK3D e solicitar pelos meios seguintes: e-mail: manufatura@topink3d.com.br ou telefone: 19 99218-6696 ou Whatsapp: 19 99218-6696.

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